A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei nº 1.087/2025 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e desconto para quem recebe até R$ 7.350.
Com a medida, um profissional que recebe esse valor mensal deixará de pagar R$ 312,89 de imposto por mês, o que representa um ganho anual de mais de R$ 4 mil, já considerando o 13º salário, sendo uma espécie de 14º salário para o empregado.
De acordo com os cálculos apresentados pela Confirp Consultoria Contábil à Folha de S. Paulo, os benefícios se aplicam de forma proporcional a diferentes faixas de renda. Até o teto de R$ 5 mil, o imposto será zerado. Já quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá direito a uma redução gradual, que diminui conforme o salário aumenta.
Atualmente, a faixa de isenção efetiva alcança trabalhadores com salários de até R$ 3.036, considerando o desconto simplificado aplicado pela Receita Federal. Com a mudança, a isenção será ampliada, garantindo que milhões de brasileiros tenham mais renda disponível no orçamento mensal.
Reforma não reajusta tabela
Apesar da pressão de parlamentares, a Câmara não aprovou o reajuste da tabela do IR pela inflação. Numa tentativa de acordo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto aprovado na Câmara prevê que, no prazo de um ano, o governo enviará ao Congresso projeto de lei prevendo política nacional de atualização dos valores da tabela do IR válida para pessoas físicas.
A tabela do IR ficou congelada de 2016 a 2023. Desde então, a forma encontrada pelo governo para dar isenção a quem ganha até dois mínimos é reajustar apenas a primeira faixa e conceder um desconto mensal para todas as outras.
Para quem ganha acima do limite de isenção, a tributação começa a incidir em fatias do salário –a maior alíquota é de 27,5%. O último reajuste dado na faixa inicial da tabela beneficiou também trabalhadores que recebem renda acima de R$ 3.036, já que a tributação começa a ser calculada conforme as faixas da tabela.
Atual tabela do IRPF
Como a nova lei terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, mesmo após a aprovação final no Congresso a tabela do Imposto de Renda de 2025 não mudará e os descontos aplicados na fonte sobre aposentadorias e salários seguirão os mesmos até dezembro deste ano.
|
Base de cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
|
Até 2.428,80 |
0 |
0 |
|
De 2.428,81 até 2.826,65 |
7,5 |
182,16 |
|
De 2.826,66 até 3.751,05 |
15 |
394,16 |
|
De 3.751,06 até 4.664,68 |
22,5 |
675,49 |
|
Acima de 4.664,68 |
27,5 |
908,73 |
Para contribuintes com ganhos de até R$ 5.000, a redução do imposto sobre a renda será de até R$ 312,89 mensais, com o objetivo de zerar o imposto na fonte para todos esses trabalhadores.
Hoje, na prática, a isenção já é de até R$ 3.036 por mês. A faixa de isenção da tabela é de R$ 2.428,80 mensais, mas a Receita aplica automaticamente um desconto simplificado de R$ 607,20 que zera o IR de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 em 2025).
O texto da reforma estabelece que, para rendas de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, será aplicada uma fórmula para calcular a redução: R$ 978,62 - (0,133145 x rendimentos tributáveis mensais).
O IR é calculado sobre a base tributável do trabalhador, ou seja, o salário bruto menos o desconto da contribuição previdenciária ou o desconto simplificado padrão, o que for mais vantajoso.
Quem ganha mais que R$ 7.350 não terá redução de imposto.
O que muda para os trabalhadores
Quem ganha até R$ 5 mil: isenção total do IRPF;
Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350: desconto parcial no imposto, calculado por fórmula específica;
Quem ganha acima de R$ 7.350: não terá redução e continuará sendo tributado pelas alíquotas atuais.
A nova regra passa a valer em 1º de janeiro de 2026, com reflexos diretos no contracheque e na declaração de Imposto de Renda a ser entregue em 2027.
13º salário também será impactado
O 13º salário que for pago a partir do ano que vem também entrará na nova regra, com isenção para quem receber até R$ 5.000 e redução para essa faixa intermediária de renda. O cálculo do IR sobre o 13º é feito exclusivamente na fonte, ou seja, não se soma aos demais rendimentos do contribuinte.
Impacto da medida
Segundo estimativas do relator do projeto, a desoneração deve alcançar 16 milhões de contribuintes, com custo de aproximadamente R$ 31,2 bilhões para a União em 2026.
Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria ainda um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda, que será aplicado a cerca de 141 mil contribuintes que, atualmente, recolhem alíquotas efetivas muito abaixo das pagas pela classe média.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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